A audiência pública realizada na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta terça-feira, (4 de novembro), revelou uma preocupação recorrente: A capital amazonense ainda enfrenta dificuldades para garantir, de forma efetiva e transparente, os recursos necessários à proteção de suas crianças e adolescentes.
A reunião, conduzida pelo vereador Raiff Matos (PL), presidente da Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso (COMDCAI), reuniu representantes do Ministério Público, delegacia especializada na Infância e Juventude, conselhos tutelares e entidades que operam na linha de frente da assistência social. O debate evidenciou um contraste entre o que consta no orçamento e a realidade vivida das políticas públicas.
De um lado, a REDE de proteção trouxe relatos claros: falta dinheiro, falta estrutura, falta prioridade. Segundo a promotora de justiça da Infância e Juventude, Ynna Breves Maia Veloso, o orçamento atual não enxerga as crianças. “Sem rubrica específica, o acolhimento institucional não existe no papel, e, sem isso, a política não alcança a ponta. A infância está invisível no orçamento municipal”, afirmou.
Em sua fala, a promotora reiterou que a ausência de um Orçamento Criança e Adolescente (OCA) inviabiliza o controle social e o planejamento estratégico: “Uma cidade sem estudo técnico sobre suas próprias crianças é uma cidade que age às cegas”. A promotora foi além: “A prioridade absoluta não é discurso: é orçamento. Sem orçamento, política pública vira promessa. E o que vemos hoje é um espelho que não reflete nossas crianças”.
A REDE de acolhimento confirmou o diagnóstico: lotação acima da capacidade, suporte financeiro instável e dependência de emendas pontuais. Representando a ponta da linha na REDE de proteção, a conselheira tutelar Val Dias também confrontou a apresentação dos números da prefeitura, trazendo o peso da realidade diária. “Aqui os gráficos são lindos, mas lá fora a situação é outra”, destacou. Ela revelou que Manaus opera com uma estrutura deficitária: “A cidade deveria ter 23 conselhos tutelares; só tem 10. Carros, material, equipe: tudo falta. Muitas vezes é o próprio conselheiro que dirige o carro para atender uma ocorrência. E isso está errado — todos sabem que está”.
Segundo ela, a insuficiência de recursos atinge também os abrigos: “O SAICA faz milagre, mas sem enfermeiro na madrugada, uma criança acaba no Joãozinho. Isso não é política pública. É improviso”. Para ela, o problema é estrutural: “As políticas são feitas de cima para baixo. Enquanto não houver escuta ativa de quem está na ponta, nada vai mudar. É preciso rubrica, técnica e representatividade política de quem realmente luta por essa bandeira”.
Raiff Matos cobra ação efetiva
O vereador Raiff Matos (PL) que presidiu a sessão foi incisivo: “Sem recursos públicos não há política pública. O princípio da prioridade absoluta, inscrito no artigo 227 da Constituição, está sendo desrespeitado”. Ele expôs um dado alarmante: dos mais de R$ 118 milhões destinados à Semasc no orçamento de 2025, apenas R$ 1,6 milhão foram previstos para o bloco da proteção social especial, que inclui o acolhimento institucional. Percentual irrisório frente à complexidade da demanda.
O vereador lembrou que outras capitais — como Recife, Belo Horizonte e Fortaleza — destinam até 25% de seus orçamentos a ações específicas para infância e juventude. “Manaus precisa sair da retórica e alinhar seu planejamento às melhores práticas. Não Podemos aceitar que nossas crianças fiquem à deriva por falta de rubrica”, reforçou.
Representantes da Semasc apresentaram planilhas com um crescimento projetado de 38,89% no Orçamento Criança e Adolescente entre 2025 e 2026. Defenderam a metodologia, mas admitiram que o avanço é tímido diante do tamanho da demanda. Em outro ponto, a Secretaria cobrou mais participação do Legislativo cobrando mais apresentação de emendas impositivas específicas para a política da criança.
A delegada da Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente, Mayara Magno, reforçou a urgência: “Cada criança violada representa uma falha coletiva. E é inaceitável que falhemos por falta de estrutura ou articulação. Políticas públicas não se sustentam no improviso”.
Raiff Matos garantiu que a COMDCAI irá atuar para inserir rubricas específicas na LOA, abrir diálogo com a Comissão de Finanças da Câmara e mobilizar outras frentes de atuação. “Não é admissível que a infância seja invisível no orçamento. Se a lei garante prioridade absoluta, o orçamento precisa refletir isso”, concluiu.
Texto: Fred Novaes (assessoria de imprensa)