O deputado estadual Comandante Dan (Podemos), afirmou que a melhor forma de homenagear o servidor público é honrar os direitos legais da categoria e dos diferentes segmentos que a compõem. O parlamentar fez uma reflexão sobre o Dia do servidor público, comemorado nacionalmente, nesta terça-feira, 28 de outubro.
“Conceder o reajuste da data-base, do auxílio-refeição e garantir as promoções que o servidor alcançou, como direito, são formas cidadãs de comemorar o Dia do servidor público, categoria com muitos segmentos, que é fundamental ao funcionamento dos serviços essenciais à sociedade”, avaliou.
O parlamentar adiantou que, pelo terceiro ano consecutivo de mandato, proporá emenda em favor do pagamento das datas-base dos servidores da segurança pública, da educação e da saúde.
A lei orçamentária Anual (LOA) para 2026 deverá ser enviada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) até 31 de outubro.
“Tenho insistido que possamos garantir direitos essenciais dos servidores nas leis orçamentárias, para que depois não haja o jogo de empurra, justificando na falta de dotação orçamentária, e assim por diante. Infelizmente, não tenho conseguido sensibilizar meus colegas de parlamento. Também devo fazer emenda para que se inicie o pagamento do auxílio-fardamento dos policiais militares, que não é pago há quatro anos. Isso é um absurdo”, enfatizou.
Para Comandante Dan, os sucessivos recordes de arrecadação alcançados pelo Governo e as reduções de taxas que vêm sendo promovidas pelo Poder Executivo mostram que há lastro nos cofres públicos para o pagamento dos direitos dos trabalhadores.