A presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputada Débora Menezes (PL), apresentou nesta terça-feira (12/08), um Projeto de Lei que estabelece barreiras firmes contra a adultização e a exposição indevida de crianças e adolescentes em ambientes digitais e redes sociais.
A proposta prevê três eixos principais:
campanhas educativas e materiais didáticos para conscientizar famílias, escolas e comunidades sobre os riscos dessa prática nociva; atuação proativa de órgãos de proteção, como Conselhos Tutelares, para fiscalizar e encaminhar denúncias e parcerias com plataformas digitais para remover conteúdos inadequados e aplicar filtros de idade mais eficazes.
Segundo a parlamentar, a adultização, quando crianças passam a adotar comportamentos, posturas e padrões próprios de adultos antes do tempo, tem se tornado cada vez mais comum, impulsionada por influências midiáticas e pelo funcionamento de algoritmos que favorecem conteúdos sexualizados.
“Cada criança exposta antes da hora perde um pedaço da sua inocência, e isso não volta mais. O que está em jogo é a infância, uma fase que deveria ser de construção emocional sólida, e não de performance e comparação precoce”, afirmou Débora Menezes durante a apresentação da proposta.
A deputada destacou que a medida se soma a um conjunto de leis já aprovadas em seu mandato que fortalecem a REDE de proteção à infância no Amazonas, como a regulamentação da presença de menores em eventos públicos (Lei nº 7.530/2025), o enfrentamento ao tráfico infantil (Lei nº 7.121/2024), o cadastro estadual de abusadores (Lei nº 7.346/2025) e a lei de apoio a crianças vítimas de crimes cometidos por seus próprios pais (Lei nº 7.248/2024).
Crescimento do problema
Dados recentes apontam que 88% das crianças e adolescentes de 9 a 17 anos no Brasil têm redes sociais ativas e 66% abriram contas antes dos 12 anos. Para a deputada, a ausência de regulamentação específica sobre a exposição digital de menores amplia os riscos de abuso, exploração e danos à saúde mental.
“Não Podemos normalizar o que compromete o desenvolvimento saudável. É hora de Agir com firmeza, unindo famílias, escolas, empresas de tecnologia e órgãos de fiscalização”, defendeu.
O Projeto de Lei agora segue para análise nas comissões técnicas da Aleam.