A Portaria 010/2025, publicada pela Delegacia-Geral da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), que restringe entrevistas e postagens públicas de delegados e outros servidores da instituição sobre as atividades funcionais, foi motivada, principalmente, pelo contexto pré-eleitoral, segundo apuração da Coluna Cena Política. Em 2026, serão escolhidos deputados estaduais, federais, senadores e governadores.
Criticada por instituições que defendem a liberdade de imprensa e de expressão, como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a portaria estabelece diretrizes sobre a conduta de policiais civis nos meios de comunicação e nas redes sociais. O texto condiciona declarações públicas à autorização do delegado-geral, Bruno Fraga, sob a justificativa de proteção ao sigilo das investigações e a precaução da autopromoção.
O questionamento dos jornalistas é sobre o fato de que as entrevistas dos delegados eram costumeiramente concedidas aos profissionais de imprensa. A coluna apurou que o fato novo é o alerta interno sobre o uso da máquina pública no ano pré-eleitoral por servidores das corporações, em virtude do aumento das candidaturas de policiais, a partir do pleito de 2018, em todo o Brasil.
De acordo com o Código Eleitoral, configura-se uso da máquina pública de Segurança quando agentes utilizam estruturas como viaturas, armamentos, recursos humanos, redes de comunicação, cargos ou prestígio institucional para atender a interesses pessoais, políticos ou eleitorais. A autopromoção dos servidores da PC-AM é citada na própria Portaria 010, Art. 4º.
Para instituições representativas da imprensa, a portaria levanta preocupações quanto à liberdade de expressão e ao acesso à informação. Segundo a Abraji e a ABI, a medida fere diretamente a Constituição, em especial o artigo 5º, que assegura a liberdade de pensamento e de expressão. Para as instituições, submeter a fala de delegados à autorização hierárquica representa um filtro institucional que compromete a transparência pública e impede o contraditório.
A possibilidade do combate ao uso eleitoral da máquina pública na Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), ainda que legítimo, pode criar um precedente perigoso, uma vez que o controle da narrativa institucional sufoca vozes técnicas e plurais, concentrando a comunicação em porta-vozes oficiais. Isso torna a imprensa refém da agenda governamental e compromete a espontaneidade na apuração de fatos de interesse público.
Texto original publicado no Blog da Jornalista Paula Lifaitt
Paula Litaiff
Paula Litaiff é uma jornalista brasileira com mais de 20 anos de experiência na cobertura de política, sociedade, meio ambiente e segurança pública na Amazônia. Ela é mestre em Sociedade e Cultura da Amazônia pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam), e possui graduação em Jornalismo com especializações em Ciências Políticas e Gestão Social, focada em Políticas Públicas e Defesa de Direitos Instagram+13congresso.abraji.org.br+13Instagram+13.
Ela é fundadora da Rede Cenarium — um veículo de comunicação multiplataforma sediado em Manaus que engloba revista, site e agência de notícias — destinada a fortalecer o jornalismo local e dar voz à região amazônica Paula Litaiff+2congresso.abraji.org.br+2Paula Litaiff+2.
Paula também atuou como vice‑presidente eleita do Sindicato dos Jornalistas do Amazonas (Sinjor‑AM) e é colaboradora do programa Band News Amazônia Original Netflix+4Paula Litaiff+4LinkedIn+4.
Desde sua cobertura na editoria de Polícia do jornal Diário do Amazonas, Paula se destacou por matérias investigativas, especialmente no Caso Wallace Souza, levado à Netflix na série documental “Bandidos na TV” (Killer Ratings). Ela contribuiu com narração e análises baseadas em sua cobertura local entre 2008 e 2010 Paula Litaiff+3Original Netflix+3congresso.abraji.org.br+3. A série alcançou grande repercussão e se tornou um ponto de debate público sobre jornalismo e poder na sociedade Instagram+4Original Netflix+4LinkedIn+4.
Ela também é coorganizadora da obra “Gênero, Trabalho e Lutas na Amazônia”, refletindo seu compromisso com pautas sociais e de representatividade na região Paula Litaiff+2congresso.abraji.org.br+2Paula Litaiff+2.
Paula já participou como palestrante internacional, como no 20º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Abraji, discutindo segurança de jornalistas na Amazônia e fontes regionais para cobertura ambiental, como na COP30 congresso.abraji.org.br+1Paula Litaiff+1.
Além disso, tem colaborado com veículos como O Globo, com matérias voltadas à Amazônia, à defesa de direitos e aos desafios das comunidades locais Original NetflixPaula Litaiff.