Ações são realidades como parte da campanha do Dia Mundial de Combate ao trabalho infantil
Foto: Divulgação/SEAS
Como parte das ações voltadas para o Dia Mundial de Combate ao trabalho infantil, fixado nesta quinta-feira (12/06), a Secretaria de Estado da assistência social (SEAS) está promovendo ações de sensibilização estratégicas. Instituída pela Lei nº 11.542/2007, a data reforça a necessidade de ações efetivas que garantam às crianças e adolescentes o direito de viver plenamente a infância, com acesso à educação, lazer e proteção.
Em parceria com instituições estaduais e municipais, a SEAS atua de forma contínua e articulada no enfrentamento ao trabalho infantil, participando e apoiando campanhas de sensibilização, orientação social e distribuição de material educativo em diversos territórios do estado, com destaque para eventos de grande circulação, como o Festival Folclórico de Parintins, festividades juninas, festas e shows.
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A secretária titular da SEAS, Kely Patrícia, destaca que garantir a proteção de crianças e adolescentes é uma das prioridades do governo do Amazonas. “Nossas ações têm como objetivo garantir a proteção de crianças e adolescentes em todo o estado. Por isso, nos esforçamos para alcançar e conscientizar o máximo de pessoas, porque é uma das prioridades do governo do Estado”, destacou.
A assistente social Adriana Pellin, do Departamento de proteção social especial (DPSE), enfatiza que o papel da SEAS é sensibilizar e educar a comunidade sobre os impactos do trabalho infantil. “É preciso construir uma cultura de proteção à infância, onde todos compreendam que esse tipo de violação compromete o desenvolvimento físico, emocional e educacional de crianças e adolescentes”, destaca.
Foto: Divulgação/SEAS
A SEAS participa do Grupo Gestor do Programa de Erradicação do trabalho infantil (PETI), que reúne órgãos das áreas da assistência social, saúde, educação, conselhos tutelares e o sistema de garantia de direitos. O programa atua de forma interdisciplinar, com foco em: planejamento e execução de ações preventivas e corretivas, busca ativa nos territórios identificados com maior incidência, elaboração de diagnósticos e notificações, e monitoramento e acompanhamento dos casos identificados.
Sobre a legislação
Segundo a legislação brasileira, é proibido qualquer tipo de trabalho para crianças com menos de 14 anos. A partir dessa idade, o adolescente PODE atuar apenas na condição de jovem aprendiz, sob regras que priorizem a formação educacional e profissional. O trabalho formal, com carteira assinada, só é permitido a partir dos 16 anos.
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Além disso, nenhum jovem com menos de 18 anos PODE exercer atividades consideradas perigosas, insalubres noturnas ou que prejudiquem seu desenvolvimento físico, moral, psíquico e social. Também são vetadas ocupações que comprometam a frequência escolar ou se realizem em locais inadequados para sua idade.
Saiba como denunciar
Ao presenciar uma situação de trabalho infantil, você PODE fazer a denúncia pelo Disque 100 oferecido pelo Ministério dos direitos humanos e da cidadania. Mas ele não é o único, também é possível registrar a denúncia no Conselho Tutelar da sua cidade, na delegacia Regional do trabalho mais próxima ou nas Secretarias de assistência social.
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