Nesta quarta-feira (14/5), o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) denunciou na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o abandono do Centro Especializado em Reabilitação (CER) Tipo IV, localizado no bairro Colônia Terra Nova, zona Norte de Manaus. A unidade, voltada para o atendimento de pessoas com deficiência física, auditiva, visual e intelectual, teve sua obra concluída em janeiro de 2020, com recursos federais, mas não entrou em funcionamento. Atualmente, o prédio se encontra depredado e tomado por mato, servindo de abrigo para usuários de drogas.
Obra finalizada em 2020 e nunca inaugurada
A construção do CER IV foi executada pela empresa Construtora Progresso LTDA, com recursos provenientes do Fundo Estadual de Saúde (FES/Susam), por meio do Contrato nº 00137/2014, no valor de R$ 6.872.692,59. Segundo relatório da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), a obra foi iniciada em 2015 e finalizada cinco anos depois, em janeiro de 2020. Desde então, o prédio permanece fechado e sem previsão de funcionamento.
Em Sessão Ordinária, Wilker afirmou que a denúncia representa o maior descaso com dinheiro público deste governo em 7 anos. Segundo ele, a unidade foi repassada à Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), a exemplo do que aconteceu com os CAICs reformados, mas segue abandonada.
Para Wilker, a indignação aumenta ao ver como a unidade se encontra atualmente: totalmente deteriorada, apesar de estar ao lado de uma unidade hospitalar ativa. Para ele, essa obra representa e resume a situação da saúde no governo Wilson Lima.
“Uma obra tipo IV, recursos federais, devidamente construída e entregue. Agora é que vem a minha indignação, olha como se encontra essa unidade. Dinheiro público, atrás de uma unidade hospitalar do padrão do Delphina Aziz. Isso é o descaso maior com o dinheiro público. Se não bastasse o não atendimento de milhares de pessoas. Essa obra pra mim representa e resume a saúde do governador. Isso é um escárnio. Será que o governador, quando foi visitar o Delphina, não viu isso?”, questionou.
Centro atenderia mais de 250 mil pessoas com deficiência
Com capacidade para atender os quatro tipos de deficiência reconhecidos pelo SUS, física, auditiva, visual e intelectual, o CER IV faz parte da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e atenderia milhares de pessoas por ano com serviços de diagnóstico, reabilitação e oferta de tecnologias assistivas.
Dados do IBGE (2022) apontam que mais de 253 mil pessoas com deficiência vivem no Amazonas, sendo 119 mil apenas em Manaus.
Surpreso com a gravidade da denúncia recebida, o parlamentar criticou duramente a negligência de gestores que, segundo ele, agiram com total irresponsabilidade desde a entrega da obra.
“Uma obra que era para estar atendendo neste exato momento pessoas com deficiência. Eu confesso que eu não acreditei quando chegou essa denúncia para mim, eu não acreditei porque eu não consigo imaginar que gestores, secretarias, pudessem ser tão negligentes com a coisa pública. Eu me neguei a acreditar que os secretários que passaram pela pasta, de 2020 para cá, foram tão irresponsáveis com a coisa pública”, lamentou.
Documento da Seinfra comprova repasse à SES-AM
De acordo com o relatório da Seinfra, a obra foi oficialmente entregue à Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) em 2020, ficando sob a responsabilidade da pasta sua ativação e funcionamento. A situação é semelhante ao que ocorreu com os CAICs reformados e abandonados, também alvo de denúncias feitas por Wilker na tribuna da Aleam.
Governo apagou CER IV dos Planos Estaduais de Saúde
A ausência de qualquer ação para colocar o CER IV em funcionamento também é evidente nos próprios Planos Estaduais de Saúde. No plano de 2016 a 2019, a unidade era citada como ação prioritária. Já no plano seguinte, de 2020 a 2023, o equipamento aparece como obra concluída e aguardando habilitação. No documento mais recente, referente ao período de 2024 a 2027, o CER IV simplesmente desaparece, sem qualquer menção à sua existência ou à necessidade de ativação.
Cobranças
Wilker declarou que formalizará o envio do caso ao Ministério Público Federal e Estadual, por entender que se trata de um caso que pode levar à responsabilização criminal. Segundo ele, não se trata de pequenos reparos, mas sim de um caso claro de dano ao erário e que exige a devolução dos recursos aos cofres públicos por parte dos gestores.
“Ali não são pequenos reparos, ali já é caso de dano ao erário e devolução aos cofres públicos pelos gestores, que permitiram que o patrimônio público de uma unidade de reabilitação de pessoas com deficiência chegasse a esse estado de degradação. Isso não é reparo, isso já passou a ser caso de polícia. A situação da saúde do Amazonas hoje é criminosa”, enfatizou.