Em discurso nesta terça-feira (29/4) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Comandante Dan (Podemos) manifestou-se sobre recentes ocorrências envolvendo membros das forças de segurança pública. Segundo o parlamentar, atitudes ilícitas cometidas por policiais e agentes de guarda municipal “mancham não a corporação como um todo, mas os indivíduos que praticam tais atos”, e exigem punição exemplar.
O deputado reforçou que “o policial que se aproveita da sua condição para praticar crimes deve ser punido com rigor profundo”, enfatizando a necessidade de responsabilidade institucional na apuração e sanção dessas condutas. O parlamentar elogiou a atuação célere das autoridades nos episódios recentes, afirmando que providências foram prontamente tomadas.
Nesse contexto, Dan Câmara destacou a importância da atuação do Ministério Público na fiscalização e no monitoramento das guardas municipais, ressaltando a necessidade de preservar a legitimidade e a qualidade dos serviços públicos de segurança. É fundamental que a implementação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) ocorra de maneira adequada, sem desvios que comprometam a sua essência. Nossa missão é orientar, assessorar e fiscalizar para que a segurança pública nasça sadia e eficaz em todos os municípios do Amazonas”, concluiu o deputado.
Em pronunciamento, a deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos) denunciou um grave episódio de violência contra mulheres ocorrido no município de Novo Aripuanã. O caso envolve o então comandante da Polícia Militar na cidade, identificado como tenente Deivison de Oliveira Bento.
Segundo a parlamentar, imagens divulgadas nas redes sociais no último fim de semana mostram o oficial da PM agredindo diversas mulheres em via pública. “Recebemos um vídeo chocante de um homem espancando mulheres nas ruas de Novo Aripuanã. Para nossa surpresa e indignação, o agressor era justamente o comandante da Polícia Militar do município. Se o próprio comandante da PM é o autor das agressões, que moral ele tem para garantir a segurança da população? Como confiar numa instituição cuja liderança pratica justamente os crimes que deveria coibir?”, questionou a deputada.
Conforme informações preliminares, o tenente foi detido pela Polícia Civil e afastado de suas funções. A deputada informou estar acompanhando o caso de perto e cobrando esclarecimentos sobre sua situação atual, inclusive sobre a manutenção de sua prisão preventiva.
“Esperamos que a Polícia Militar tome providências cabíveis e exemplares. Um crime cometido por alguém que ocupa uma posição de autoridade é duplamente grave, pois fere a lei e a confiança da sociedade”, reforçou.
Fórum Permanente
O deputado Adjuto Afonso (UB) relatou a realização do Primeiro Fórum Permanente de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no Estado, evento ocorrido nas dependências do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas (Sebrae-AM), com apoio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti).
Segundo o parlamentar, o fórum contou com a presença de importantes autoridades, entre elas o secretário da Sedecti, Serafim Corrêa, o diretor do Banco da Amazônia e representantes do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Adjuto Afonso destacou que o Amazonas foi o primeiro estado a receber essa iniciativa do Ministério, o que considera um avanço significativo para o fortalecimento do empreendedorismo local.
Um dos principais anúncios feitos durante o evento foi a formalização de um convênio entre a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) e o Banco da Amazônia, voltado à operacionalização de linhas de crédito específicas para micro e pequenos empreendedores, utilizando recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).
Adjuto Afonso ressaltou a importância desse convênio para ampliar o alcance da Afeam, que, segundo ele, enfrenta limitações de recursos para atender toda a demanda existente.
“Com esse novo convênio, teremos uma capacidade muito maior de apoiar o pequeno empreendedor, gerando mais empregos e renda no nosso estado. Esse tipo de iniciativa já foi implementada em Tocantins, com grande sucesso, e agora chega ao Amazonas para fortalecer ainda mais nossa economia local”, afirmou.
Bombeiros mirins
O deputado Sinésio Campos (PT) destacou o impacto positivo do programa Bombeiro Mirim, iniciativa que ajudou a criar e que vem transformando a vida de milhares de crianças e adolescentes em todo o estado.
O parlamentar relatou que a defesa do projeto, desde sua concepção, enfrentou resistência. Muitos, à época, segundo ele, afirmavam que o Corpo de Bombeiros deveria restringir sua atuação a emergências, como incêndios e afogamentos, desconsiderando sua potencial contribuição para a educação cidadã.
Sinésio se referiu a um recente episódio envolvendo um bombeiro mirim Benjamin, de nove anos, residente no bairro Novo Aleixo, na zona Leste de Manaus. Durante um jantar, a irmã de Benjamin, de apenas um ano, engasgou-se com um pedaço de batata. Enquanto a mãe tentava ajudar sem sucesso, Benjamin, demonstrando calma e técnica, aplicou a manobra de desobstrução, aprendida no curso do Bombeiro Mirim, salvando a vida da criança.
“Este pequeno herói demonstrou na prática a importância de investir na formação cidadã e preventiva das nossas crianças. Não é apenas um treinamento: é educação à vida, solidariedade e coragem”, celebrou Sinésio Campos.
O deputado destacou, ainda, que o programa já atendeu mais de 3 mil crianças e adolescentes entre 2022 e 2024, com formação que totaliza 288 horas, abrangendo temas de cidadania, primeiros socorros, meio ambiente e disciplina. As atividades são destinadas a jovens de 8 a 13 anos e hoje estão descentralizadas, alcançando diversos municípios do interior do Amazonas.
Maus-tratos
Em seu pronunciamento, a deputada Joana Darc (União Brasil) denunciou mais um caso de maus-tratos contra animais, ocorrido em Manaus, envolvendo um veículo a serviço da Amazonas Energia. Segundo o relato da parlamentar, uma cadelinha chamada Madonna foi atropelada duas vezes pelo carro da concessionária em frente à residência de seus tutores e, após o incidente, não recebeu qualquer tipo de socorro por parte do condutor.
De acordo com testemunhas, após o atropelamento, o funcionário teria reagido de forma desrespeitosa, fazendo piadas sobre a situação e ignorando o sofrimento do animal. “Estamos entrando no Maio Amarelo, mês de conscientização sobre segurança no trânsito, inclusive para os animais. Se um acidente acontece, o mínimo que se espera é que o responsável preste socorro”, afirmou Joana Darc.
A parlamentar lembrou que existe legislação específica em vigor que responsabiliza empresas por maus-tratos cometidos em suas operações. Inclusive, a parlamentar é autora de uma lei que prevê a cassação do CNPJ de empresas envolvidas em crimes de maus-tratos contra animais no Amazonas.
“Embora acredite que esse não seja o padrão de conduta institucional da empresa, é indispensável que haja uma resposta firme para coibir futuras ocorrências. Um animal foi atropelado, mas poderia ter sido uma criança. Dirigir é um ato de responsabilidade social”, advertiu.