O deputado Adjuto Afonso (União Brasil), 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), celebrou a aprovação da Mensagem Governamental nº36/2025 que reajusta o valor da complementação de aposentadoria por invalidez destinada às pessoas com sequelas permanentes da hanseníase (CID 10 A30). A proposta surgiu de um Indicativo feito pelo deputado ao Governo do Estado.
Defensor histórico da causa, Adjuto Afonso tem atuado anualmente para garantir a recomposição deste benefício, buscando mais dignidade e qualidade de vida para os beneficiários. “Estamos falando de uma parte da população que carrega sequelas profundas, não apenas físicas, mas sociais. Este reajuste é uma forma de reconhecer a luta dessas pessoas e minimizar os impactos das perdas inflacionárias ao longo dos anos”, destacou o parlamentar.
A medida tem efeito retroativo a 1º de janeiro de 2025 e reajusta o valor do benefício para R$ 1.518,00 equiparando-o ao atual salário-mínimo nacional. Até a presente data, essas pessoas recebem abaixo do que é preconizado na legislação brasileira.
A iniciativa cumpre os termos da Constituição Estadual e foi encaminhada à Aleam com pedido de tramitação em regime de urgência. Em mensagem enviada ao Parlamento, o Executivo Estadual justificou a medida como uma ação de justiça social, com o objetivo de promover a recomposição das perdas acumuladas no valor do auxílio.
“Nos termos da Constituição Estadual, encaminho ao criterioso exame de Vossas Excelências e à superior deliberação deste Augusto Poder Legislativo, o Projeto de Lei que ‘reajusta o valor do auxílio instituído pela Lei n.º 1.735, de 14 de novembro de 1985, e dá outras providências’”, diz o documento oficial.
As despesas decorrentes da execução da nova lei correrão à conta das dotações orçamentárias específicas da Secretaria de Estado de Administração e Gestão (SEAD).
A aprovação da matéria representa um avanço importante para um grupo historicamente marginalizado. Adjuto Afonso reafirma seu compromisso com as pautas sociais e continuará lutando por iniciativas que promovam justiça e inclusão.