Com a ação, Governo do Amazonas encerra o ano com mais de 2,4 mil documentos de regularização entregues no estado
O governador Wilson Lima realizou, nesta segunda-feira (23/12), na semana do Natal, a entrega de 400 títulos definitivos de propriedade para moradores de Novo Airão (a 115 quilômetros de Manaus). Com o repasse da documentação, o Governo do Amazonas encerra 2024 com 18,4 mil famílias atendidas pelo Amazonas Meu Lar dentro das políticas de regularização fundiária, incluindo o registros de imóveis.
“Hoje nós estamos entregando aproximadamente 400 títulos definitivos. Quanto a esses documentos não cabe questionamento de quem quer que seja. Isso é a certeza de que seus filhos, seus netos e as suas gerações não ficarão desamparadas, significa também respeito e dignidade para as pessoas”, afirmou o governador Wilson Lima.
Foto: Arthur Castro e Diego Peres/ Secom
Os 400 registros contemplam moradores dos bairros Novo Horizonte, Santo Elias, Nova Esperança e Jardim Primavera. Em abril de 2024, Novo Airão recebeu 124 títulos definitivos, garantindo segurança jurídica e valorização dos imóveis registrados. Com a nova entrega, o município soma 524 títulos viabilizados pelo Governo do Amazonas por meio da Secretaria de Estado de Cidades e Territórios (Sect).
Os títulos fazem parte da política de regularização fundiária ampliada pelo programa Amazonas Meu Lar, maior programa habitacional da história do Estado. A medida reforça o compromisso do Governo do Amazonas em trazer benefícios aos cidadãos com a entrega dos títulos definitivos, entre eles o acesso a crédito para construção ou reforma, direito à herança e valorização das propriedades.
Rogério Silva, de 44 anos, foi um dos moradores de Novo Airão contemplado com um título definitivo. Ele falou dos planos para o imóvel com o documento em mãos.
“Estou aqui há 10 anos e não tinha a segurança da posse do meu terreno, agora estou vendo que vou ter. Agora será possível fazer um financiamento, pensar em investir. A gente está seguro depois dessa ação”, afirmou Rogério.
A entrega de títulos em Novo Airão contou com a participação do prefeito do município, Frederico Júnior, de secretários estaduais da Secretaria de Estado de Cidades e Territórios (Sect), Secretaria de Governo (Segov), Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur), além da Defensoria Pública do Estado (DPE) e vereadores de Novo Airão.
O prefeito de Novo Airão, Frederico Júnior, destacou os avanços do município com apoio do Governo do Amazonas em áreas primordiais, tais como regularização fundiária, produção rural, infraestrutura e a principal matriz econômica de Novo Airão, que é o turismo.
“O senhor foi o governador que mais investiu no município de Novo Airão e alavancou o turismo. Quando eu recebi a prefeitura em 2018, Novo Airão recebia anualmente 8 mil turistas. Com o seu apoio e os investimentos, hoje eu estou entregando a prefeitura de Novo Airão com 40.600 turistas anualmente. Isso oportunizou as pessoas de Novo Airão a melhorar a sua renda”, afirmou Frederico Júnior.
Parceria
A entrega de títulos é fruto de uma colaboração entre o Governo do Amazonas e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), estabelecida em junho de 2023. A parceria tem acelerado as políticas de regularização fundiária, proporcionado maior agilidade na concessão de títulos e beneficiado famílias que aguardavam pelo reconhecimento legal das propriedades.
Neste ano, outra parceria foi firmada para melhorar a celeridade da regularização fundiária, através da assinatura do termo de cooperação técnica entre a Sect, a Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) e a Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM).
O processo de titulação de imóveis realizados pela Sect e pela Superintendência de Estado de Habitação (Suhab) em 2024, tanto para a capital quanto o interior, totalizou 2,4 mil documentos registrados pelo Governo do Amazonas. Desde 2019, o número de documentos alcança 7,4 mil.
Amazonas Meu Lar
O Amazonas Meu Lar é executado pela Sect, Suhab, pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) e Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE). Atuando em parceria com o programa federal Minha Casa, Minha Vida, o programa tem como meta atender 24 mil famílias com soluções de moradia e 33 mil com regularização fundiária.
O programa alcançou, até o momento, 24.088 famílias. Dessas, 5.991 foram atendidas com soluções de moradia e 18.481 com regularização fundiária. Ao todo, foram pagas mais de 139 mil soluções em forma de bolsa moradia transitória, auxílio aluguel, bônus moradia, indenizações, auxílio moradia e subsídios emergenciais e de moradia.
Placas solares
Ainda em Novo Airão, o governador Wilson Lima entregou 60 painéis de energia solar para três comunidades turísticas no município de Novo Airão. A ação faz parte do programa Brilha Amazonas, que propõe o desenvolvimento do turismo como fonte de renda utilizando energia limpa.
As placas solares foram entregues para as comunidades Tiririca, Santo Antônio e Marajá, onde residem 53 famílias. As comunidades ficam na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Rio Negro e atendem turistas em parceria com hotéis da sede do município. Inicialmente, os kits com painéis solares atenderão residências de 30 famílias.
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