Nesta terça-feira (12/11), o deputado estadual Sinésio Campos (PT-AM) esteve em Brasília para uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), onde apresentou proposta para a regularização fundiária de áreas pertencentes à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). O projeto busca garantir a titularidade da terra a cerca de 3.500 famílias que vivem nas comunidades de Coliseu I, II e III e Nova Canaã.
Durante o encontro, o presidente Lula se comprometeu a transformar a proposta em uma Medida Provisória (MP), ação que vai permitir a titularidade definitiva aos moradores dessas áreas.
A entrega da proposta de regularização fundiária é o resultado da articulação política do parlamentar, que há anos defende a pauta da moradia digna.
Sinésio Campos conduziu um grupo de trabalho na Assembleia Legislativa, juntamente com o defensor público Thiago Rosas, para realizar um levantamento sobre as áreas federais que seriam passíveis de regularização.
Em outubro, Sinésio se reuniu com Bosco Saraiva, superintendente da Suframa, que afirmou que a autarquia não se opõe à transferência de titularidade destas áreas.
“A titularidade da terra representa dignidade para as famílias e segurança jurídica para que possam estabelecer suas vidas sem medo de perder o lar. É uma pauta de enorme relevância para Manaus, onde o déficit habitacional afeta duramente nossa população”, afirmou Sinésio Campos.
Para o parlamentar, a iniciativa se inspira em uma Medida Provisória anterior, sancionada por Lula, que regularizou outras áreas federais ocupadas.
O defensor público Thiago Rosas destacou o impacto social da proposta. “A entrega hoje para o presidente Lula é um passo importantíssimo para a conclusão da regularização fundiária do Coliseu e Nova Canaã. A Medida Provisória de doação das terras para o município de Manaus é de autoria do presidente Lula e autorizará a Suframa a proceder com a doação. É um marco para a cidade de Manaus que possui 56% das suas moradias em favelas. Com a regularização fundiária desses dois bairros, diminuiremos as favelas em nossa cidade”, disse.
Com a proposta nas mãos do presidente, a expectativa é de que a Medida Provisória seja encaminhada em breve ao Congresso Nacional.