Entre os Projetos de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quinta-feira (10/10), constam na Pauta Ordinária, no primeiro dia, três PLs relativos à área da saúde.
O PL nº 639/2024, de autoria do deputado Mário César Filho (UB), institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Angelman a ser celebrada anualmente na segunda semana de fevereiro.
Síndrome de Angelman é uma condição genética rara que afeta diretamente o desenvolvimento neuropsicomotor das crianças, comprometendo a comunicação verbal, a coordenação motora e o comportamento, sendo frequentemente confundida com outros transtornos neurológicos.
“A criação de uma Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Angelman permitirá que o tema ganhe visibilidade no Amazonas, facilitando o acesso a informações e sensibilizando a população em geral, além de profissionais de saúde, educadores e familiares, para que possam reconhecer e lidar de maneira adequada com as demandas das pessoas afetadas pela síndrome”, afirmou o parlamentar.
Também em tramitação está o PL nº 641/2024, de autoria do deputado Mário César Filho (UB), em atenção aos pacientes psiquiátricos. O projeto estabelece diretrizes para criação de grupos de apoio para pacientes com transtorno bipolar e seus familiares.
Os grupos podem promover a troca de experiências entre os pacientes com transtorno bipolar e seus familiares, oferecer suporte emocional e psicológico visando melhorar a qualidade de vida e o bem-estar, além de fornecer orientações sobre tratamentos e formas de convivência com o transtorno bipolar.
“A criação de grupos de apoio tem o potencial de oferecer um ambiente de acolhimento para pacientes e seus familiares, promovendo a troca de experiências e a construção de uma rede de apoio. Essas iniciativas são de extrema importância, pois permitem que as pessoas envolvidas compartilhem vivências e aprendam com o apoio mútuo, diminuindo o estigma associado à doença e melhorando a qualidade de vida dos participantes”, afirmou o parlamentar.
O PL nº 642/2024, de autoria do deputado Adjuto Afonso (UB), institui o Passaporte Celíaco. O documento é destinado às pessoas diagnosticadas com doença celíaca com objetivo de garantir que a alimentação a ser consumida por seu portador seja adequada. O Passaporte Celíaco deverá ser emitido por entidade especializada mediante laudos e exames laboratoriais, biópsias ou declarações médicas.
“A criação da Lei do Passaporte Celíaco é fundamental para garantir a qualidade de vida por meio do tratamento adequado de pessoas diagnosticadas com doença celíaca, bem como a autonomia aos portadores. O passaporte permite que essas pessoas ingressem em estabelecimentos com seus próprios alimentos seguros, evitando riscos à saúde, uma vez que nem todos os locais oferecem opções sem glúten”, declarou o deputado.