Com o objetivo de promover a inclusão educacional e garantir o direito à educação de qualidade para todos os estudantes, independentemente de suas condições de aprendizagem, o deputado estadual Thiago Abrahim (UB) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 629/2024, estabelecendo diretrizes para encaminhamento, diagnóstico e acompanhamento para alunos com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), dislexia ou outros transtornos de aprendizagem.
O projeto iniciou, nesta quarta-feira (2/10) o prazo de três dias na pauta de tramitação ordinária na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), depois seguirá para análise das Comissões Técnicas da Casa.
O deputado Abrahim explicou que o PL nº 629/2024 altera a Lei nº 6.458/2024, que consolidou a legislação relativa à pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), propondo a inclusão das diretrizes voltadas para os alunos com TDAH, dislexia e outros transtornos de aprendizagem, como por exemplo, o encaminhamento para diagnóstico e tratamento dos possíveis casos pela diretoria da escola ao Sistema Único de Saúde (SUS); tratamento diferenciado e adequado nos estabelecimentos de ensino aos alunos diagnosticados com algum dos transtornos de aprendizagem; e orientações a professores, coordenadores, diretores escolares e todo e qualquer agente educacional público, fornecidas e ministradas por profissionais de saúde especializados.
“As diretrizes propostas garantem que os alunos com TDAH, dislexia e outros transtornos possam desenvolver plenamente seu potencial acadêmico e pessoal, em um ambiente escolar acolhedor e adaptado às suas necessidades”, explica Abrahim.
Xadrez
Também constou na pauta de tramitação ordinária desta quarta-feira foi o PL nº 630/2024, da deputada Débora Menezes (PL), instituindo medidas de incentivos à prática do xadrez nas escolas estaduais de ensino fundamental e médio.
“A introdução do xadrez no ambiente escolar oferece uma oportunidade valiosa ao desenvolvimento cognitivo social e emocional dos estudantes”, aponta a deputada.
A parlamentar explica, ainda, os benefícios do xadrez, como desenvolvimento cognitivo, aprendizagem, socialização, inclusão e diversidade, melhora do QI, prevenção de Alzheimer e demência, além da elevação da autoestima e confiança.