O deputado Mário César Filho (UB) apresentou o Projeto de Lei n º 3292, que visa estabelecer diretrizes para campanhas de conscientização voltadas à prevenção da prática de “justiça com as próprias mãos” e linchamentos no Amazonas.
O projeto surge em resposta à crescente onda de “justiceiros”, que buscam resolver conflitos por meio de violência, refletindo a falta de amor e compaixão que assola a sociedade, segundo o parlamentar.
Para o deputado, casos recentes destacam a urgência desta iniciativa. Ele citou o caso do idoso linchado por um grupo motoboys, após uma suposta fuga de um acidente, levando-o a óbito.
Outro caso, que citou envolve uma babá que foi supostamente assassinada, pela patroa. Os eventos trágicos, disse ele, evidenciam a necessidade de ações educativas e preventivas.
O objetivo principal do PL é promover a conscientização e educação da população sobre as consequências legais e sociais da justiça com as próprias mãos e linchamentos. Por meio de campanhas informativas e educativas, a proposta busca reduzir essas práticas violentas e fortalecer o respeito à justiça e à ordem pública.
O deputado Mário César Filho destaca a importância do projeto. “Precisamos refletir que a justiça com as próprias mãos não trouxe resultados positivos há dois mil anos, quando Jesus foi crucificado e Barrabás foi solto. Lembramos também que ‘quem de vós estiverdes sem pecado, atire a primeira pedra’ (João 8:7). É fundamental promover a paz e o respeito à lei, evitando que a justiça seja feita com as próprias mãos. Este projeto visa educar e conscientizar nossa população para podermos viver em uma sociedade mais justa e compassiva”, avaliou.
Segundo o deputado, o projeto será discutido e votado na Aleam. “Se aprovado, permitirá a implementação das campanhas de conscientização no âmbito estadual, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e respeitosa”, afirmou o deputado.
Diretrizes do Projeto de Lei:
* Campanhas de Conscientização: O Art. 1.º do projeto estabelece a realização de campanhas educativas para prevenir a justiça com as próprias mãos e linchamentos. Essas Campanhas visam esclarecer a população sobre os perigos e as consequências dessas práticas violentas;
* Meios e estratégias de divulgação: O Art. 2.º detalha os métodos para a realização das campanhas, incluindo a divulgação de informações e materiais educativos em mídias sociais, rádios, televisões e outros meios de comunicação. Além disso, prevê atividades educativas em escolas, centros comunitários e outros espaços sociais, com o apoio de entidades interessadas;
* Parcerias estratégicas: O projeto também promove a formação de parcerias com organizações não governamentais, empresas privadas e outras entidades para expandir o alcance das campanhas e garantir maior impacto.