Começaram a tramitar na pauta ordinária, desta quarta-feira (28/8), dois Projetos de Lei, um que institui a campanha de saúde renal das crianças e outro para identificar estudantes com alergia alimentar.
O Projeto de Lei nº 569/2024, de autoria da deputada Mayra Dias (Avante), cria a campanha “Saúde Renal para todos” nas escolas públicas e privadas.
A campanha consiste na realização de palestras, seminários, workshops e outras atividades congêneres, que conscientizem e estimulem os alunos a desenvolverem hábitos preventivos, além de incentivar familiares a fazerem os exames.
As atividades da campanha, que deve ser realizada na segunda semana do mês de março, deverão abordar diretamente a alimentação saudável, a hidratação e demais hábitos que se correlacionam às doenças renais.
“A implementação da campanha é importante, pois os estudantes que se envolverem, e participarem das atividades previstas por ela, levarão os aprendizados para casa e, consequentemente, incentivarão os seus familiares a realizarem os exames e hábitos preventivos”, afirmou Mayra.
A deputada também apresentou o Projeto de Lei nº 570/2024, que estabelece a identificação e sinalização do estudante com alergia ou restrição alimentar nas unidades escolares do Estado.
Pelo projeto, a escola fica obrigada a oferecer um formulário para que os pais ou responsáveis, que possuem filhos alérgicos, possam informar os alimentos (e seus derivados) responsáveis pela alergia ou restrição, os sintomas, e o uso de medicamentos.
As unidades escolares poderão sinalizar no uniforme do estudante, por meio de acessório patrão, de fácil visualização, a fim de diferenciá-lo dos demais estudantes que não possuem alergia ou restrição alimentar.
“Acreditamos que a medida evitará que os alunos alérgicos consumam de forma equivocada alimentos que tenham restrição, preservando a saúde e o bem-estar dessas pessoas, e afastando a possibilidade de ocorrer uma fatalidade”, explicou a deputada.
Em reconhecimento ao trabalho realizado pelos cuidadores de pessoas com deficiência, o deputado Rozenha (PMB) propôs o Projeto de Lei nº 565/2024, que institui o Dia Estadual do Cuidador das Pessoas com Deficiência. A data deverá ser comemorada, anualmente, no dia 15 de outubro, no Estado, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos.
Para o parlamentar, os cuidadores, que frequentemente atuam sem o devido reconhecimento e com escassos recursos, são fundamentais para melhoria da qualidade de vida dos indivíduos com deficiência.
“A criação do ´Dia do Cuidador da Pessoa com Deficiência` é uma oportunidade para destacar o papel essencial desses cuidadores e promover a valorização de suas contribuições”, justificou Rozenha.