A Sessão Plenária, desta terça-feira (27/8), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), foi marcada por discursos dos parlamentares estaduais sobre os problemas enfrentados em relação à logística e à crise ambiental vivida pelos amazonenses.
O deputado Rozenha (PMB) alertou para os problemas que poderão surgir após o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) emitir uma portaria que, segundo ele, impedirá o trânsito de caminhões com peso bruto acima de 23 toneladas pela BR-319.
“Acabou a logística na 319, agora só para turismo. O preço do botijão de gás em Lábrea, Humaitá e Apuí irá beirar R$ 250. Estamos passando por uma crise ambiental de proporções colossais, os rios irão entrar em colapso e não haverá navegação na Amazônia e todo mundo sabe que a navegação é a base logística do nosso Estado”, denunciou.
Por sua vez, o deputado Comandante Dan (Podemos) reiterou sua insatisfação com a demora na reconstrução das pontes sobre os rios Curuçá e Autaz Mirim, na BR-319, que desabaram em 2022. De acordo com o parlamentar estadual, a situação será debatida em uma reunião com o superintendente do Dnit, Orlando Machado.
“Já estamos próximo de completar dois anos que essas pontes desabaram e até agora não se concluiu sua reconstrução”, lamentou.
Mandados de prisão e cobranças indevidas
Durante a mesma sessão, a deputada Alessandra Campelo (Podemos) trouxe à tona a alarmante quantidade de mandados de prisão em aberto para devedores de pensão alimentícia no Amazonas.
“Atualmente, há cerca de 1.500 mandados de prisão não cumpridos em Manaus e no interior do Estado, relacionados à inadimplência em pensão alimentícia. Na Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa, somos diariamente procurados por mães que enfrentam dificuldades extremas para sustentar seus filhos devido à falta de pagamento da pensão. Em muitos casos, quando a justiça finalmente age, o devedor simplesmente foge, deixando essas mães sozinhas para arcar com todas as responsabilidades financeiras”, lamentou a deputada, chamando a atenção para a necessidade de mecanismos mais eficazes para garantir o cumprimento das obrigações alimentícias.
Ainda na tribuna, o deputado Mário César Filho (UB) defendeu o Projeto de Lei nº 550 de 2024, de sua autoria, que visa proteger os consumidores contra prejuízos decorrentes de falhas em transações realizadas por meio de maquininhas de cartão de crédito, débito ou Pix.
“Recebemos uma quantidade significativa de denúncias na Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa (CDC-Aleam), evidenciando que muitos consumidores têm sido vítimas de descontos indevidos devido a problemas técnicos nos sistemas de pagamento. Essas situações são particularmente graves, pois deixam os consumidores sem acesso imediato aos seus recursos financeiros, o que é inaceitável. O nosso projeto tem como objetivo garantir que, em caso de falha nas transações, os valores sejam devolvidos imediatamente ao consumidor, sem burocracia ou demora”, explicou o parlamentar, sublinhando a importância de assegurar os direitos dos consumidores em um cenário onde as transações eletrônicas se tornam cada vez mais comuns.