Na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), três novos Projetos de Lei ganham destaque entre as 15 iniciativas atualmente em tramitação, nesta terça-feira (20/8). As propostas, de autoria dos deputados Mário César Filho e Thiago Abrahim, ambos do União Brasil, estão em diferentes fases de tramitação e abordam questões que impactam diretamente a população do Estado. Essas propostas agora seguem em tramitação, com prazos de três dias para discussão e apresentação de emendas.
O Projeto de Lei (PL) nº 521 de 2024, proposto pelo deputado Mário César Filho, busca enfrentar um problema recorrente entre os usuários de planos de saúde: a demora na marcação de consultas e exames.
Segundo o projeto, que tramita em seu segundo dia de pauta, as operadoras de planos de saúde que operam no Amazonas serão obrigadas a divulgar, de forma clara e acessível, os prazos máximos para a realização de consultas, exames e outros procedimentos.
Além disso, as operadoras deverão informar aos consumidores sobre a disponibilidade de datas no momento da marcação e manter um canal de atendimento para esclarecer dúvidas e registrar reclamações sobre o descumprimento dos prazos.
O parlamentar justifica a proposta citando as frequentes reclamações de consumidores que, ao buscarem atendimento, enfrentam longas esperas ou são informados de que não há disponibilidade de datas.
“É inaceitável que um usuário de plano de saúde, que já paga mensalidades pelo serviço, seja forçado a desembolsar mais dinheiro para conseguir uma consulta em tempo hábil, ao passo que, quando opta pelo atendimento particular, as datas se tornam magicamente disponíveis”, afirmou Mário César.
Outro projeto do mesmo deputado, o PL nº 522 de 2024, propõe a criação de um guia informativo sobre os serviços públicos e programas sociais disponíveis para pessoas carentes ou em situação de vulnerabilidade no Amazonas.
O projeto prevê que o guia deverá ser amplamente divulgado em meios digitais, com destaque nas redes sociais do Governo do Estado e nos sítios eletrônicos administrados pelo poder público. A impressão e distribuição gratuita do material também serão permitidas.
A iniciativa visa facilitar o acesso das pessoas em situação de vulnerabilidade às informações sobre seus direitos e aos serviços que podem auxiliá-las. Em um Estado onde muitas comunidades enfrentam dificuldades para acessar serviços básicos, a proposta de Mário César Filho surge como uma tentativa de minimizar as barreiras informacionais e garantir que esses cidadãos sejam amparados pelas políticas públicas existentes.
Segurança para passageiros
Já o deputado Thiago Abrahim apresenta o PL nº 527 de 2024, que modifica a Lei nº 6.746, de 10 de janeiro de 2024. O projeto expande o dever dos motoristas de aplicativos de encaminharem passageiros em estado de incapacidade às autoridades competentes, estendendo essa responsabilidade também aos motoristas de transporte individual de passageiros.
A proposta se justifica pela necessidade de proteger pessoas que, por qualquer motivo, se encontrem em estado de vulnerabilidade, como aqueles que estão desacordados ou embriagados. Abrahim enfatiza que, em situações em que a pessoa vulnerável é uma mulher, os riscos são ainda maiores.
“É imperativo que motoristas de aplicativos e de transporte individual atuem de forma a garantir a segurança dos passageiros que estão sob sua responsabilidade, encaminhando-os às autoridades competentes sempre que necessário”, declarou o deputado.