No mês alusivo de combate à violência contra a mulher no Brasil, o Agosto Lilás, o deputado estadual João Luiz (Republicanos) pontua que ao longo dos mandatos na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem desenvolvido políticas públicas com o objetivo de proteger e evitar crimes contra as mulheres na capital e interior do Estado.
“Temos desenvolvido Leis de proteção e que também previnem a violência contra o público feminino no Amazonas. Agradecemos o governador Wilson Lima, que tem sancionado nossas proposituras e vamos continuar trabalhando na Assembleia Legislativa para as mulheres do nosso Estado”, disse o deputado João Luiz.
O republicano é autor da Lei nº 6.354/2023, que dispõe sobre a implantação do site Maria da Penha On-line, da Lei nº 5.032/2019, que veda na administração pública direta e indireta, em qualquer dos poderes do Estado do Amazonas, a nomeação em cargo em comissão de livre nomeação e exoneração ou de confiança, ou ainda, de função gratificada, de pessoas que tiverem sido condenadas nos últimos cinco anos na Lei Maria da Penha.
Também é autor da Lei n° 4926/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e casas noturnas adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, da Lei n° 5.608/2021, que prioriza a inclusão da mulher vítima de violência doméstica nos programas de geração de emprego e renda gerenciados ou financiados pelo Governo do Estado do Amazonas e da Lei n° 5080/2020, que cria a semana estadual de conscientização, prevenção e proteção dos direitos das pessoas vítimas de escalpelamento.
João Luiz também é coautor das Leis nº 6.606/2023, que dispõe sobre a política estadual de atendimento às mulheres em situação de privação de liberdade e egressas do sistema prisional, no Estado do Amazonas, nº 6.529/2023, que institui a “Semana da Mulher Indígena”, no âmbito do Estado do Amazonas, nº 6.346/2023, que institui o Dia Estadual de Meninas e Mulheres na Ciência no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas.
Requerimentos
O parlamentar é autor dos Requerimentos nº 6.018/2019, que indica ao governador Wilson Lima a realização da Lei nº 4.432/2017, que institui a Campanha Estadual de Combate à Violência Contra a Mulher com 16 (dezesseis) dias de ativismo no âmbito do Estado do Amazonas e o nº 591/2023, que indicou ao Governo do Amazonas a implementação do Curso de Defesa Pessoal voltado para as Mulheres, que virou uma política pública na Secretaria de Estado do Desporto e Lazer (Sedel).
Projetos de Lei
O deputado João Luiz é autor dos Projetos de Lei nº 1282/2023, que dispõe sobre a promoção da igualdade de premiação entre atletas homens e mulheres em competições esportivas organizadas, patrocinadas ou apoiadas pelo Governo do Estado do Amazonas, autarquias, agências reguladoras, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas ou similares e nº 115/2024, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Mulher Segura”, visando garantir a segurança e promover a autonomia das mulheres, através da implantação de medidas de prevenção e combate à violência, assistência integral e articulação entre órgãos e entidades envolvidas.