No sábado (13/7), foi comemorado o 34º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e o deputado estadual João Luiz (Republicanos), presidente da Comissão de Relações Internacionais, Promoção ao Desporto e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), destacou que tem desenvolvido políticas públicas para proteger e prevenir crimes contra o público infantojuvenil no Estado.
“Buscamos fortalecer a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente do Amazonas, principalmente, levando o diálogo, realizando audiências públicas, sessões especiais e ações em conjunto com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Os 34 anos do ECA são um marco para legislação e proteção da infância no nosso país”, disse o deputado João Luiz.
João Luiz é autor da Lei nº 6.454/2023, que dispõe sobre a implantação do Aplicativo Infância Protegida, que será um dispositivo tecnológico, onde vai ser possível realizar denúncias de forma rápida e segura sobre crimes contra as crianças e adolescentes.
Também é autor da Lei nº 6.684/2024, que institui o Dia Estadual do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação no Estado do Amazonas.
O parlamentar é autor dos Projetos de Lei (PL) nº 374/2024, que dispõe sobre a Semana Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no âmbito do Amazonas, que está em tramitação no Poder Legislativo, e o de nº 387/2024, que institui como medida preventiva e facultativa de segurança a consulta de antecedentes criminais de profissionais que trabalhem com crianças e adolescentes.
Emenda parlamentar
O republicano destinou emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil para a Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para os policiais civis.
Indicativos
O deputado João Luiz indicou ao governador Wilson Lima o Requerimento nº 1.536/2024, para a efetivação da Lei Estadual nº 4.621, de 11 de julho de 2018, que dispõe sobre a criação do programa de esclarecimento e enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes nas escolas públicas e privadas do Estado do Amazonas.
O parlamentar é autor do Requerimento nº 3.050/2023, que institui o Dia Estadual de Combate às Violências Sexuais contra Crianças e Adolescentes, a de nº 3.045/2023, que dispõe sobre a capacitação escolar de crianças e adolescentes para a identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e de abuso sexual e dentre outros.
‘Ei, Te Orienta!’
Criado em março de 2023, pelo deputado estadual João Luiz, a campanha “Ei, Te Orienta! Aliciar, Molestar e Violentar Crianças, Não é Cultura. É crime!” percorreu escolas estaduais e municipais, na capital e interior, onde já alcançou mais de 23 mil pessoas.
Também é autor do Projeto de Lei (PL) nº 1.337/2023, que estabelece diretrizes para criação do protocolo “Ei, Te Orienta” de atendimento e apoio às crianças e adolescentes vítimas de abuso ou violência, a ser implementado em estabelecimentos frequentados por crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Amazonas.