A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025 foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), em votação conduzida pelo presidente Roberto Cidade (UB), na manhã desta quarta-feira (26/6). A LDO foi enviada pelo Poder Executivo para análise do Parlamento Estadual no fim de maio e tramitou como Projeto de Lei (PL) nº 364 de 2024, oriundo da Mensagem Governamental (MG) nº 54 de 2024.
Prevendo uma receita de R$ 29,686 bilhões e despesa de R$ 30.389 bilhões, o texto foi aprovado com cinco emendas coletivas, construídas a partir de 33 emendas individuais apresentadas pelos parlamentares, e que foram rejeitadas. Agora o texto segue para sanção do governador Wilson Lima (UB).
O ano de 2023 registrou a pior estiagem da história do Estado. Para o ano de 2024, os especialistas projetam também uma seca severa, o que impacta na podução do Polo Industrial de Manaus (PIM), em razão da falta de insumos para a produção nas fábricas, por exemplo, além do impacto na vida das populações de municípios do interior.
LDO
A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública estadual e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define a aplicação do orçamento do Estado para o ano seguinte.
Consequentemente, o projeto foi submetido a diversas análises e discussões, tanto no plenário quanto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), considerando o tom cauteloso adotado pelo Governo Estadual.
A Mensagem Governamental destacou que a elaboração da LDO ocorre em um cenário repleto de incertezas, pois, segundo o Executivo, o Produto Interno Bruto (PIB) amazonense encerrou 2023 com um crescimento de 1,83%. Este resultado ficou abaixo do esperado, principalmente devido à queda da produção durante o período de seca.
Votação e promulgação
A pauta de votação contou, ao todo, com 33 proposituras, todas aprovadas. Também foram promulgadas 14 matérias. Dentre elas, destaque para o PL nº 741 de 2023, do deputado Roberto Cidade, proibindo a cobrança de qualquer valor ou taxa por maternidades para permitir que o pai ou acompanhante assista ao parto no centro obstétrico.
“Ao investir em políticas públicas que promovam o acesso gratuito do pai ou do acompanhante ao centro obstétrico, estaremos construindo uma sociedade mais consciente, acolhedora e solidária com as famílias em um dos momentos mais delicados e preciosos de suas vidas”, afirmou Cidade.
Entre as matérias promulgadas, está a Resolução Legislativa (RL) nº 1.048 de 2024, oriunda do Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 32 de 2024, da deputada Alessandra Campelo (Podemos), instituindo, no âmbito da Aleam, o Observatório da Violência contra a Mulher, com o objetivo de monitorar, coletar, analisar dados sobre violências praticadas contra mulheres no Estado, bem como promover a integração entre órgãos que denunciam, investigam e julgam os casos ou acolhem vítimas.