Em Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desta quarta-feira (26/6), o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) trouxe ao conhecimento da Casa uma Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União no dia 13/6, assinada pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. A medida determina que os contratos de fornecimento das térmicas com a Amazonas Energia sejam pagos por meio da conta de energia de reserva, paga por todos os consumidores e gerida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
O parlamentar expôs que os contratos são avaliados em R$ 10 bilhões de reais e classificou a medida como um golpe de milagre, pois segundo ele, foi publicada dois dias depois da empresa ter sido vendida para o grupo J&F, quando apenas R$ 4 bilhões foram abatidos do valor total logo após a dívida ter sido “perdoada”.
“O cara comprou uma empresa com R$ 10 bilhões de dívida, pagou R$ 4 bilhões e num golpe de milagre, como falou o ministro, numa mera coincidência a medida provisória anistia o empresário da dívida e passa para o povo, à população”, exclamou.
Barreto afirmou, ainda, que a problemática merece uma representação aos órgãos responsáveis, além de sugerir a criação de uma comissão mista englobando as Comissões de Defesa do Consumidor, de Minas e Energia e a de Indústria, Comércio e Zona Franca, da qual é presidente.
“Como isso é matéria de caráter de consumidor e esta Casa tem prerrogativa para legislar sobre o tema, eu acho que nós temos que fazer uma comissão mista e acompanharmos de perto esse processo que na minha opinião já cabe uma representação. Porque não dá para a Assembleia Legislativa assistir de camarote esse imbróglio. Que se ficasse entre os empresários, mas agora a conta é do povo”, acrescentou o parlamentar.