Com a proposta de conter a exploração da mão de obra infantojuvenil e a indústria da esmola, o Projeto de Lei nº 239/2022, que cria a campanha socioeducativa permanente “Todos contra a Esmola”, de autoria do vereador William Alemão (Cidadania), teve o veto total mantido pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) após votação na segunda-feira (24/06). O vereador contestou a decisão na Casa Legislativa.
“O projeto não recebeu nenhuma observação das comissões pelas quais passou, foi votado em plenário, foi a sanção e voltou com veto total. Ao retornar para a Câmara, teve parecer da Procuradoria pela derrubada do veto”, pontuou o vereador.
De acordo com o parlamentar, o projeto foi elaborado a partir de denúncias feitas por conselheiros tutelares, a respeito do que eles consideram ser uma “quadrilha” estabelecida na cidade que utilizam crianças e adolescentes para pedir dinheiro nos semáforos e pontos de movimentação, explorando a mão de obra infantojuvenil. Em alguns casos, os jovens seriam “alugados” para pedir dinheiro.
O vereador contestou a alegação do Executivo Municipal de que o referido PL invadiu as competências da Administração Pública. Para ele, o veto total ao projeto é “sinônimo de perseguição política”, pois segundo o parlamentar, as suas proposituras têm sido vetadas mesmo sem apresentar restrições das comissões técnicas que executam as análises.
“A própria Prefeitura em fevereiro do ano passado lançou uma campanha semelhante, que destacava que ‘o trocado que você dá financia a exploração do trabalho infantojuvenil’. Meu projeto de lei só iria reforçar uma ação que a própria Prefeitura já estava realizando”, afirmou o vereador.
Conscientização – Dados da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) dão conta de que 300 famílias foram identificadas pelo órgão utilizando crianças para esmolar nos semáforos. Do total, pelo menos 90% delas são cadastradas para receber algum tipo de benefício social, como o Auxílio Brasil, Auxílio Estadual Permanente e o Bolsa Família Consorciada.
“Meu projeto é um meio de conscientizar a população de que aquele dinheiro que está sendo dado à criança, não vai beneficiá-la, mas sim quem a obriga a pedir, a explora, para que ela esteja ali pedindo”, concluiu William Alemão.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Fotos: Mauro Pereira – Dircom/CMM