A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), votou na última sexta-feira (21/6) o parecer definitivo do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. Desta forma, o projeto de diretrizes orçamentárias está apto para votação no plenário Ruy Araújo, o que deve ocorrer ainda esta semana, possivelmente na Sessão Ordinária da próxima quarta-feira (26).
“Cabe à LDO, anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte”, explicou o deputado Adjuto Afonso (UB), presidente da CAE e relator da LDO.
O parlamentar explica ainda que a aprovação do relatório final é a última etapa do rito de tramitação do Projeto de Lei (PL) nº 3654 de 2024, oriundo da Mensagem Governamental (MG) nº 54 de 2024, enviada pelo Poder Executivo e que trata da LDO.
O PL compreende as metas e prioridades da administração pública estadual, estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Em relação às emendas impositivas apresentadas, Adjuto Afonso esclarece que os deputados apresentaram 33 emendas, que foram rejeitadas, porém foram reunidas para que fossem apresentadas na forma de cinco emendas coletivas.
Afonso destaca ainda que a LDO adota um tom cauteloso, destacando um cenário ainda cercado de incertezas, já que, segundo o Executivo, o Produto Interno Bruto (PIB) amazonense fechou 2023 com crescimento de 1,83%, resultado abaixo do esperado, devido, principalmente, à queda da produção no período da seca.
O ano de 2023 registrou a pior estiagem da história do Estado. Para o ano de 2024, os especialistas projetam também uma seca severa, o que impacta na produção do Polo Industrial de Manaus (PIM), em razão da falta de insumos para a produção nas fábricas, e também no escoamento da produção agrícola dos municípios do interior.
Votação
O Regimento Interno da Aleam prevê que a votação da LDO deva ocorrer até o dia 15 de julho, e a antecipação desta análise foi destacada pelo presidente do Parlamento Estadual, deputado Roberto Cidade (UB).
“Nosso compromisso de dar agilidade a todas as propostas que chegam à Aleam, mais uma vez, se comprova com a votação da LDO”, declarou Cidade, ressaltando que a votação ocorre respeitando todos os prazos e rito de tramitação, destacando que o dia 15 de julho é o prazo final, mas que nada impede que seja votado antes, como deverá ocorrer.
“É esse conjunto de leis e iniciativas previstas na LDO que projetam o crescimento e desenvolvimento do Estado, por isso a importância dessa agilidade que vai refletir em ganhos para a população do nosso estado”, afirmou o deputado presidente.