A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), em colaboração com o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM), conduziu uma operação de fiscalização em um supermercado, localizado na zona Norte de Manaus, em resposta a denúncias feitas pelas redes sociais ao deputado estadual Mário César Filho (UB).
A denúncia, enviada por mensagem nas redes sociais do deputado, que é presidente da CDC-Aleam, apontava venda de produtos vencidos, latas amassadas impróprias para consumo e embalagem sem data de validade.
Mário César Filho, após receber a denúncia em suas redes sociais, acionou o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, para coordenar a ação conjunta de fiscalização. “Todas as denúncias que recebemos na CDC-Aleam, apuramos e acionamos o Procon-AM para nos acompanhar na fiscalização. A parceria é de suma importância para podermos realizar as fiscalizações”, afirmou, acrescentando que as ações de fiscalização são constantes em todos os segmentos de relação de consumo.
Durante a operação, foi constatada que diversos produtos enlatados estavam amassados, enferrujados, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), produtos como bacon e calabresa estavam fora do prazo de validade, e muitos produtos embalados sem data de validade, porém esse de responsabilidade do fabricante.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, são impróprios para o consumo produtos deteriorados, alterados e avariados, e nocivos à vida e à saúde. “O que ocorre nessas latas é que existe internamente um verniz, de uma camada muito fina, que não deixa o alimento entrar em contato com a lata para não haver a oxidação. Quando essa lata é amassada, ela rompe essa camada de verniz e, por se tornar de produto ferroso, enferruja e contamina o alimento, trazendo risco à saúde e podendo até causar botulismo”, explica o deputado.
O deputado acrescenta que a população deve ficar atenta no que diz o Artigo n° 18 do CDC, que esclarece de forma direta serem impróprios ao consumo os produtos que “estiverem com o prazo de validade vencido; deteriorados, alterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou em desacordo com normas regulamentares de fabricação, distribuição ou fabricação; que se encontrem, por qualquer motivo, inadequados à alimentação”.
Os produtos foram retirados das prateleiras e descartados na área do próprio supermercado. Já os produtos embalados sem data de validade, foram recolhidos para que o supermercado realize a troca com o fabricante.
O chefe de fiscalização do Procon-AM, Pedro Malta, afirma que esse trabalho é de suma importância para garantir a saúde dos consumidores e os seus direitos.
“Nossa parceria em fiscalização tem ampliado ainda mais o número de fiscalizações, e quem ganha é o consumidor”, afirma. O supermercado foi autuado e terá 10 dias para responder.