O deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil) teve oito matérias aprovadas na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quarta-feira (19/6). Projetos que tratam sobre autismo, maternidade, segurança da mulher, setor primário e isenção de energia elétrica para ribeirinhos afetados com a seca ou cheia estão entre eles
“Feliz com a aprovação desses projetos. São matérias de grande relevância para a nossa população que se tornarão leis em breve. Meu mandato é pautado em qualidade e não em quantidade. Priorizamos legislar sobre temas que irão impactar diretamente na vida dos amazonenses. Exemplo disso é o Projeto de Lei 750/2023, que dá isenção de energia elétrica para o ribeirinho afetado pela seca ou cheia. Quando acontecem essas calamidades a produção agropecuária, a logística, são afetadas diretamente. Ter esse incentivo é importante”, disse.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 648/2023, que proíbe as operadoras privadas de plano de saúde, a suspensão ou cancelamento, sem justa causa e sem prévio aviso, do fornecimento de seus serviços a consumidores com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Além do PL de nº 1063/2023, que prioriza o atendimento psicossocial das mães que tem filhos com o TEA.
“Devemos ter essa sensibilidade para legislar sobre a causa autista. O tratamento médico é fundamental para o desenvolvimento dessas pessoas que possuem o transtorno. Não podemos permitir que os planos de saúde cancelem sem mais ou sem menos esses serviços tão essenciais para essas famílias. A mãe de uma pessoa autista precisa também de atenção. Tem que estar bem para cuidar do filho”, pontuou Abrahim.
Na pauta das mulheres, foi aprovada a matéria de nº 914/2023, que dispõe sobre a implementação de sinal de alarme para o atendimento emergencial à mulher vítima de violência doméstica ou familiar, amparada por medida protetiva de urgência, devido ao seu descumprimento ou iminente violação.
“Já na pauta das mães, aprovamos os PLs de nº 1040/2023, que institui a Política de Maternidade Segura no Amazonas para promover políticas de redução da mortalidade materna e neonatal e o de nº 958/202, que dispõe sobre a preferência no acesso das mães solo, com filhos menores, aos programas sociais do governo do Estado”, explicou o autor dos projetos.
Para dar melhores condições aos agricultores do Amazonas, também foi aprovado o projeto de lei nº 43/2024, que desenvolve políticas de apoio à reconversão da citricultura. Além da aprovação do PL 93/2024, que dispõe sobre diretrizes para implementação do Programa Horta Comunitária Urbana, mediante utilização de espaço público ou privado ociosos, no Amazonas.