No Dia Mundial do Orgulho Autista, data criada para desmistificar a visão discriminatória em relação às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), chama atenção às leis de sua autoria que tratam sobre o tema.
É de autoria do parlamentar, a Lei nº 6.259/2023, que estabelece que os estabelecimentos, públicos e privados, além de qualquer repartição pública, estão obrigados a inserir nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial da conscientização sobre o TEA, bem como nas placas indicativas de vagas preferenciais reservadas às Pessoas com Deficiência (PcDs).
“Aqui na Aleam, logo quando chegamos à presidência, destinamos vagas de estacionamento preferenciais para pessoas com TEA. Temos no Poder Legislativo servidores com o espectro autista e é importante que possamos dar o exemplo. É uma atenção que parece pequena, mas não é. Ela reflete significativamente no dia a dia da pessoa com TEA e da sua família”, disse.
Também é de autoria do deputado presidente a Lei nº 6.001/22, que determina que os laboratórios particulares e/ou conveniados sejam obrigados a realizar a coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos ou pessoas com deficiência nas residências ou nas unidades de saúde mais próximas.
“Temos leis nacionais e estaduais que buscam garantir maior comodidade, melhorar o bem-estar e permitir que as pessoas com autismo tenham mais autonomia, boas perspectivas e que suas famílias também se sintam assistidas. Por isso, é importante aproveitar todas as oportunidades para disseminar informação e fazer com que essa legislação seja cada vez mais conhecida. Isso é importante para que tenhamos uma sociedade mais receptiva, respeitosa e acolhedora”, falou o deputado presidente.
Cidade também assina como co-autor das Leis nº 6/313 e 6.414, ambas de 2023. A primeira institui o Dia Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado do Amazonas e a segunda altera a Lei nº 5.100 de 14 de janeiro de 2020 que dispõe sobre a criação do selo empresa amiga dos autistas e portadores do Transtorno de Espectro Autista e Transtorno de Déficit de Atenção (TDAH). A alteração na lei vincula a concessão do selo a avaliação técnica da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).
Atenção no interior
Além das matérias legislativas, o parlamentar também tem destinado parte de suas emendas individuais e de bancada para auxiliar no fortalecimento da causa, sobretudo no interior do Estado, como, por exemplo, as que foram destinadas ao Instituto Autismo de Parintins (IAPIN) Isadora Tupinambá, em Parintins.
Os recursos permitiram a aquisição de um veículo para o transporte das crianças diagnosticadas com espectro de autismo aos centros de acompanhamento das suas atividades, para a construção do muro do anexo do Instituto para fins de criação de espaço lúdico e sensorial para atendimento às crianças, para aquisição de terreno para a construção do anexo do Instituto, na aquisição de materiais e insumos, bem como na aquisição de brinquedos lúdicos para atendimento às crianças autistas.
Outra iniciativa do deputado presidente foi a destinação de emenda para aquisição de insumos e manutenção do Núcleo de Acompanhamento e Tratamento de Crianças com Transtorno do Espectro Autista, em Humaitá. E de recursos, em 2022, para equipar o Centro de Reabilitação e Fisioterapia Ailson Souza da Silva, em Nova Olinda do Norte, que tem entre o seu público-alvo, pessoas com TEA.