De autoria do vereador William Alemão (Cidadania), o Projeto de Lei nº 112/2023, deve ser analisado nos próximos dias pela 10ª Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A propositura dispõe sobre a divulgação das licenças municipais por meio de código de barras bidimensional (QR Code) ou plaqueta NFC (Near Field Communication), em local de fácil visualização.
“O uso de tecnologia deve servir para facilitar tanto a vida do empreendedor quanto do cliente e também do ente público, reduzindo burocracias desnecessárias. Essa proposta também facilita a apresentação de documentos que são exigidos para a exposição por lei”, pontua o parlamentar.
Ainda segundo ele, a proposta não onera os cofres públicos, além de contribuir para a economia na impressão de documentos, uma vez que as licenças exigidas devem ser impressas com frequência e em alguns casos, dependendo do tipo de estabelecimento, ultrapassa mais de 100 páginas.
Entre alguns dos documentos básicos exigidos pelo município a um estabelecimento estão Licenciamento Ambiental (LMA); Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB); Licença Municipal de Instalação (LMI); alvará de funcionamento; Licença Municipal de Conformidade (LMC); licença sanitária; entre outras.
Tramitação – Na última segunda-feira (03/06), o parecer favorável da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) sobre o PL nº 112/2023, foi aprovado no plenário da CMM, e o projeto seguiu para a avaliação da 10ª Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
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