Segundo dados da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP/AM), no ano de 2022, foram registrados 998 partos em que as mães eram crianças com idade entre 10 e 14 anos. Isso significa que a cada 12 horas uma menina menor de 14 se tornou mãe.
De acordo com a legislação brasileira, a gravidez de crianças até 14 anos é considerada estupro. Por isso, iniciou tramitação nesta quarta-feira (5/6), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei (PL) nº 373/2024, determinando a comunicação compulsória ao Conselho Tutelar, pelas instituições públicas e privadas de ensino, no caso de gravidez de aluno menor de 14 anos.
A propositura é de iniciativa da deputada Débora Menezes (PL), que entende que a notificação compulsória das autoridades competentes permitirá a adoção de providência no sentido de acolher a criança, tanto no sentido médico, quanto psicológico, identificando o agressor e punindo com o rigor da lei.
Caso as instituições de ensino não realizem a comunicação, poderão sofrer sanções como advertência ou multa, que irá variar de um a dez salários mínimos.
Trabalho infantil
Outra matéria também voltada à proteção das crianças amazonenses que constou na pauta de tramitação ordinária desta quarta-feira, foi o PL nº 374/2024. De iniciativa do deputado João Luiz (Republicanos), o projeto propõe a criação da Semana Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Amazonas.
A semana a que se refere a propositura deverá dar ênfase ao dia 12 de junho, que é o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil.
“O trabalho infantil impacta nos aspectos físicos, psicológicos e educacionais das crianças”, destacou o deputado falando ainda que quanto mais cedo o indivíduo começa a trabalhar, menor é seu salário na fase adulta, e isso ocorre, em grande parte, devido ao baixo rendimento escolar e ao comprometimento no processo de aprendizagem.