Durante a campanha Junho Violeta, que alerta sobre a conscientização e combate a atos de violência contra os idosos, o trabalho parlamentar dos deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) pela causa do combate à violência aos idosos ganha visibilidade.
O Junho Violeta foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de despertar a sociedade como um todo no processo de sensibilização para coibir, diminuir e amenizar o sofrimento da pessoa idosa contra a violência que essa população vem sofrendo, em especial no período de pandemia e isolamento social.
A Lei Ordinária nº 5.373, de 05 de janeiro de 2021, oriunda do Projeto de Lei nº 284/2020 da deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos) criou a Campanha de Combate aos Golpes Financeiros praticados contra os idosos, como forma de combater a violência financeira ou patrimonial no âmbito familiar ou comunitário, por meio da exploração ilegal de recursos dos idosos, perpetrada por familiares ou pessoas da comunidade, tais como apropriação indébita de recursos financeiros ou bens; e administração fraudulenta de cartão de benefícios previdenciários.
“A Campanha destina-se ao desenvolvimento de ações educativas, objetivando proteger as vítimas e encorajar a sociedade a participar do enfrentamento, auxílio e atenção as movimentações financeiras praticadas por idosos, priorizando a prevenção, repressão, proteção e auxílio às vítimas (idosos) de golpes financeiros”, afirmou a deputada.
Já a Lei Ordinária nº 4.683, de 05 de novembro de 2018, originada do PL nº 17/2017, do então deputado estadual Sidney Leite, criou o Programa Estadual de Orientação contra Acidentes Domésticos com Idosos e institui a Semana Estadual de Prevenção de Acidentes Domésticos com Idosos. As ações dizem respeito à orientação como cuidados para prevenir possíveis queimadas; para prevenção de possíveis quedas, contra possíveis envenenamentos; contra acidentes com eletricidade, entre outros.
Desta forma, ficou instituída a Semana Estadual de Prevenção de Acidentes Domésticos com Idosos, de caráter permanente a ser comemorada na última semana do mês de setembro, com seu encerramento no dia 01 de outubro em comemoração ao Dia do Idoso.
Projetos de Lei
O PL nº 1062/2023, de autoria da deputada estadual Mayra Dias (Avante), incluiu os estabelecimentos de saúde privados na notificação compulsória para casos de violência contra os idosos, mulheres, crianças e adolescentes na Lei Estadual nº 3.759 de 30 de maio de 2012.
“Essa alteração oportuniza à população um acesso a uma legislação que seja ainda mais efetiva e traga mais segurança e celeridade para as notificações compulsórias, em casos de violência. Esta proposta gera obrigatoriedade da notificação além do âmbito da saúde pública, como também aos estabelecimentos de saúde privados”, explicou a deputada.
Proposto pela deputada estadual Dra. Mayara (Republicanos), o PL nº 530/2020 dispõe sobre o abandono afetivo de idosos no Amazonas. Segundo o projeto, qualquer indivíduo que detenha conhecimento da situação de abandono afetivo poderá realizar denúncia ao Ministério Público e às entidades públicas e privadas destinadas ao cuidado de idosos deverão anexar uma cópia da Lei na entrada do estabelecimento com o objetivo de dar ciência aos familiares ou responsáveis de que o abandono afetivo pode se caracterizar crime.
“A triste realidade de abandono afetivo de idosos em hospitais e lares de longa permanência deve ser combatida pelo Estado e esta propositura é um passo fundamental para esse combate”, afirmou a deputada.