A Comissão de Relações Internacionais, Promoção ao Desporto e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), presidida pelo deputado estadual João Luiz (Republicanos), realizou nesta quarta-feira (29/5), uma reunião técnica para debater sobre o Projeto de Lei, que visa a reorganização do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), a Lei nº 3.758/2012 e Projeto de Lei (PL) sobre ocorrências de violências em condomínios no miniplenário Beth Azize do Poder Legislativo.
“Temos trabalhado em conjunto com a Rede de Proteção à Criança e Adolescente. Hoje sentamos juntos e marcamos uma próxima reunião. Vamos consultar todas as pessoas envolvidas neste processo, pois em uma democracia é trabalhada, por meio do diálogo. Também temos visto no Estado do Amazonas os números de crimes contra as crianças e adolescentes, então, precisamos debater a proteção, prevenção e dar todo o suporte quando ocorrer algum abuso ou delito para o público infantojuvenil”, disse o deputado João Luiz.
A secretária executiva de Direitos da Criança e Adolescente, Rosalina Lobo, destaca que os poderes Legislativo, Judiciário e Executivo trabalham em rede na proteção do público infantojuvenil e contribuem nas políticas públicas voltadas à defesa das crianças e adolescentes.
“Essa reunião é importante, pois precisamos de suporte para executar uma boa política na proteção da criança e adolescente no Amazonas. Esse é um momento de discussão de todos os participantes, ou seja, é fundamental para elaboração e revisão de instrumentos”, afirmou a secretária Rosalina Lobo.
A delegada da Polícia Civil do Amazonas (PCAM), Joyce Coelho, titular da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), explica que essa discussão preliminar é importante para a proteção integral do público infantil e juvenil. “Esse espaço que se abre é para que a Rede possa se manifestar para que possa adequar o fluxo dos encaminhamentos de possíveis atendimento e denúncias. O objetivo aqui é único para que possa melhorar cada vez mais a atenção da criança e adolescente”, frisou a delegada Joyce Coelho.
A reunião também contou com a participação do secretário de Estado chefe da Casa Civil, Flávio Cordeiro Antony Filho, que colocou o Governo do Amazonas à disposição para a criação das leis e celeridade no próximo, por meio do Poder Executivo, além dos deputados estaduais Delegado Péricles, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e deputado Alessandra Campelo, presidente da Procuradoria da Mulher da Aleam, delegada da PCAM, Juliana Tuma, titular da Delegacia Especializada em Apuração de Atos Infracionais (Deaai), Silvia Carla, presidente do Fórum Estadual de Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Amazonas (Fedica-AM), Mayara Zurra, assessoria da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Everaldo Ramos, pedagogo da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, Aldenilse Silva e gerente de programas e projetos da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar.