De autoria do vereador Diego Afonso (União Brasil), o Projeto de Lei nº 341/2019, que dispõe sobre a utilização de material publicitário com informações de combate à pedofilia e bullying infantil, nos veículos de transporte escolar de Manaus, avançou nesta segunda-feira (27/05) na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
O projeto teve parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CJR) aprovado durante Sessão Plenária e seguiu para análise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).
De acordo com o vereador, o projeto tem por objetivo combater os casos de abusos sexuais e bullying em crianças e adolescentes.
“É preciso conscientizar e municiar de informações os estudantes, profissionais envolvidos nessa atividade e sociedade em geral, alertando para os sinais de exploração sexual e intimidação sistemática de ataques físicos e insultos pessoais infantil, aumentando o número de denúncias, de forma a contribuir na redução dos casos”, afirmou Diego Afonso.
De acordo com o Art. 2º do projeto, o município de Manaus ficaria autorizado a firmar convênios com instituições públicas e/ou privadas para participar da campanha, inclusive com fornecimento de material gráfico e de profissionais capacitados nesta temática.
Casos – Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em 2023, o Disque 100 somou mais de 60,7 mil violações sexuais contra crianças e adolescentes por meio de 31,2 mil denúncias, no Brasil. Os dados indicam que, a cada 24 horas, mais de 166 violações; sete violações a cada hora; uma violação a cada 8 minutos.
No ano passado, o Brasil registrou um recorde de 121 mil casos de bullying e cyberbullying, o que representa uma média superior a 10 mil casos por mês. Desde 2010, quando foram registrados 19 mil casos, a quantidade desse tipo de registro apresentou grande aumento. Os dados foram levantados pelo Colégio Notarial do Brasil, entidade que representa os tabelionatos do país.
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