O presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (COED/Aleam), deputado estadual Cabo Maciel (PL), encaminhou à Mesa Diretora o Projeto de Lei n° 340/2024 que visa garantir prioridade na transferência de servidores da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) que possuem filhos ou dependentes com deficiência, seja ela permanente ou temporária.
O projeto busca proteger os direitos dessas famílias e reconhecer os desafios que enfrentam ao equilibrar responsabilidades profissionais e pessoais.
O parlamentar destacou a necessidade de zelar pelos servidores públicos, que desempenham um papel crucial na promoção da educação no Estado, desde professores até assistentes administrativos.
“Ter um filho com deficiência pode representar um desafio para qualquer pessoa. Muitas vezes, a mudança de cidade é necessária para acessar serviços de saúde, terapias e apoio educacional adequados”, explicou Cabo Maciel. Ele enfatizou que a medida permitirá que os servidores encontrem um equilíbrio saudável entre a vida profissional e pessoal, garantindo o acesso aos recursos necessários para seus dependentes.
A proposta prevê que com uma abordagem estruturada e o apoio adequado, a transferência possa ser realizada de forma a atender às necessidades dos dependentes e permitir que os servidores continuem suas carreiras de maneira satisfatória.
Cabo Maciel pediu para que os colegas parlamentares analisem cuidadosamente a proposta, destacando que a aprovação do projeto é essencial para assegurar um ambiente mais justo e equilibrado para os servidores da Seduc.
Ele acredita que a medida beneficiará diretamente as famílias que necessitam desse suporte adicional, promovendo uma educação mais inclusiva e eficiente no Amazonas.
“Estamos lutando por equidade e pelo bem-estar das famílias. Vamos garantir que todos tenham acesso aos recursos necessários para um desenvolvimento pleno e justo”, concluiu o deputado.