Atualmente, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tramitam 27 matérias legislativas, que estão cumprindo o prazo regimental de três dias. Após o rito de tramitação, as matérias estarão aptas a entrar na pauta de votação. É o caso do Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 32 de 2024, de autoria da deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos), que propõe a criação do Observatório da Violência contra a Mulher, a ser coordenado pela Procuradoria Especial da Mulher da Aleam.
Monitorar, coletar, analisar dados sobre violências praticadas contra mulheres no Amazonas, bem como promover a integração entre órgãos que denunciam, investigam e julgam os casos ou acolhem vítimas são as principais diretrizes do PRL.
Segundo Alessandra Campelo, ao Observatório compete realizar estudos e pesquisas, coletar, analisar e divulgar dados estatísticos sobre as diferentes formas de violência contra as mulheres, além de promover debates, seminários, audiências públicas e campanhas educativas sobre os direitos da mulher.
“Queremos promover a integração entre os diversos órgãos que atuam na denúncia, investigação, julgamento e acolhimento de vítimas, visando uma atuação mais eficiente e articulada no enfrentamento desse grave problema social”, explicou Alessandra Campelo.
Violência de gênero
Na mesma área, o deputado Rozenha (PMB) apresentou o PL nº 327 de 2024 para implementar políticas públicas para apoiar e proteger as mulheres que vivem em áreas rurais, quilombolas, indígenas e de comunidades tradicionais, visando erradicar a violência de gênero e promover a igualdade de direitos nessas comunidades.
“O objetivo é corrigir a desigualdade estrutural e promover a igualdade de direitos, especialmente no que concerne ao acesso a serviços essenciais, as oportunidades educacionais, a participação política, a saúde, a violência de gênero, e ao empoderamento econômico”, justificou o parlamentar.
Atenção à saúde
O deputado Thiago Abrahim (UB) apresentou dois Projetos de Lei voltados para atenção à saúde da mulher amazonense. O PL nº 336 de 2024 pretende estabelecer diretrizes para a implementação, pelas unidades de saúde do Amazonas, de equipamentos adequados para a realização dos exames permanentes de prevenção do câncer ginecológico em mulheres com deficiência.
Já o PL nº 337 de 2024 cria o Programa de Atenção à Saúde Sexual e Reprodutiva das Mulheres em Situação de Rua. As diretrizes do programa estabelecem a dignidade menstrual, com o fornecimento de absorventes higiênicos, facilitam o acesso anual a consultas ginecológicas e a realização do exame Papanicolau, além da realização do exame preventivo de mamografia para as mulheres acima de 40 anos de idade, podendo ser realizado abaixo dessa faixa etária de acordo com a necessidade individual de cada mulher.
“Levando em consideração que a população em situação de rua no Brasil cresceu 38% entre 2019 e 2022, quando atingiu 281.472 pessoas, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), é necessário observar a necessidade especial à saúde da mulher e a desigualdade de gênero, que se acentua na situação de vulnerabilidade da vivência nas ruas”, concluiu Abrahim.
Escola Aberta
A prática de atividades culturais e esportivas aos finais de semana nas escolas da rede pública de ensino estadual do Amazonas poderá virar lei, através do Projeto de Lei nº 326 de 2024, do deputado Abdala Fraxe (Avante), que tramita no segundo dia em pauta.
O projeto visa uma interação das famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola, inclusive com a permissão de acesso a suas dependências, durante os finais de semana e períodos de recesso escolar, aos alunos e membros da comunidade para desenvolvimento de atividades culturais e esportivas.
“A abertura das escolas em áreas vulneráveis nos finais de semana e durante as interrupções dos períodos letivos, tem se tornado prática comum em muitos estados e municípios brasileiros, sempre com resultados bastante animadores em relação à redução da violência na comunidade e sensível diminuição, entre os alunos, dos casos de indisciplina, furtos, agressões, uso de drogas, vandalismo e depredação das instalações escolares”, explica o parlamentar.