Participando do primeiro dia de oficinas do Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam) 2024, na próxima quinta-feira (18/4), a partir das 13h30, a juíza do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e membro do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM), Anagali Marcon Bertazzo, vai falar sobre “Cota de gênero na legislação eleitoral”. A oficina será na Escola do Legislativo Senador José Lindoso.
A Justiça eleitoral tem o compromisso, não só com ações que buscam garantir uma maior participação feminina na política, mas também vem trabalhando para combater fraudes na chamada cota de gênero, julgando casos de candidaturas femininas fictícias. Esses dois temas serão trazidos pela palestrante e debatidos durante a oficina.
“Dentro desse assunto de cota eleitoral feminina, além da questão da evolução histórica da participação da mulher na política, falarei também sobre a punição eleitoral por fraude em cotas femininas e como os Tribunais estão se posicionando e julgando, nesse sentido”, comentou a magistrada.
O estímulo à participação de mulheres, por meio da cota de gênero, está previsto na legislação brasileira, no artigo 10, parágrafo 3º, da Lei das Eleições (9.504/1997). Cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, nas eleições para Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa do Distrito Federal, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. A regra passou a ser obrigatória a partir de 2009.
“Esse assunto é muito importante a partir do momento em que a gente vê a discussão sobre as questões de gênero na nossa sociedade atual e principalmente com o reconhecimento de um protocolo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), hoje, para julgamento, respeitando-se a perspectiva de gênero. Esse protocolo traz a necessidade de o Judiciário e a sociedade, de uma forma geral, respeitar a participação feminina em todos os níveis de Poder”, concluiu Bertazzo.
A quarta edição do Feclam acontece nesta quinta (18/4) e sexta-feira (19/4), nas dependências da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).