COLUNA DO CRISTO

QUINTA-FEIRA – 9 DE JULHO

PRESSÃO NO STF
Adjuto apela a contrabando legislativo para se manter presidente da Assembleia

O partido Solidariedade ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para denunciar o que classifica como contrabando legislativo: a aprovação de mudança no Regimento Interno do parlamento estadual por intermédio de emenda inserida em um Projeto de Resolução Legislativa (PRL) sobre tema diverso. A emenda modificativa alterou o Artigo 20, que agora também prevê que na vacância, e não apenas na ausência do presidente da Assembleia, o vice-presidente assume o posto. O movimento, muito bem caracterizado na ação do Solidariedade como manobra, foi iniciado logo após Roberto Cidade, então presidente da ALEAM, ser eleito pelos próprios deputados governador-tampão do Amazonas. O PRL de aluguel que beneficia Adjuto Afonso, o então vice-presidente de Cidade, estava parado na Mesa Diretora desde 2023. De autoria da deputada Joana Darc, ele previa, exclusivamente, a alteração das competências da Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

NOVA ELEIÇÃO – O Solidariedade, que protocolou a ação no STF na terça-feira 7/7, aponta ilegalidades materiais (de conteúdo) e no trâmite, “que mantiveram como presidente da Casa legislativa, deputado que não foi eleito para o cargo”, destaca a legenda. O Solidariedade defende uma nova eleição, para presidente e demais cargos da Mesa Diretora da ALEAM.

Cronologia caracteriza a mudança sorrateira no Regimento Interno

No dia 4 de maio, os deputados elegeram Roberto Cidade governador-tampão do Amazonas; no dia 11 a Mesa Diretora deu parecer favorável ao conteúdo integral e original do Projeto de Resolução Legislativa de Joana Darc; no dia 22 do mesmo mês, o presidente da Comissão de Constituição e justiça, deputado Delegado Péricles, chamou para ele a relatoria e apresentou a emenda modificativa da discórdia, alterando o Artigo 20 do Regimento Interno que torna o vice-presidente Adjuto Afonso em presidente com a saída de Cidade. Diz o Artigo, com a nova redação dada por Péricles: “os Vice-presidentes sucederão o presidente nas suas ausências, obedecendo a ordem hierárquica entre os respectivos cargos, podendo cumprir outras atribuições que lhe forem delegadas ou consignadas pelo Presidente ou pela Mesa Diretora. Parágrafo único: a sucessão prevista neste artigo se aplica qualquer que seja a espécie de ausência ocorrida; impedimento ou vacância.” Na última frase, como se diz no popular, o pulo do gato.

ELEIÇÕES 2026
David Almeida destaca força das novas lideranças políticas

O pré-candidato a governador do Amazonas, ex-prefeito de Manaus David Almeida destacou a força de novas lideranças políticas durante o lançamento da pré-candidatura do vereador de Manaus João Paulo Janjão a deputado estadual pelo Agir, na noite desta quarta-feira (8/7), na Zona Sul de Manaus. O ato reuniu uma multidão, incluindo caravanas do interior do Estado. Também estiveram presentes o presidente do Agir no Amazonas, César Marques, partido que integra o arco de alianças de David, além da médica e pré-candidata a deputada federal pelo Avante Dra. Aryel Almeida, filha do ex-prefeito de Manaus.

FORÇA JOVEM – Em seu discurso, David destacou o crescimento político de Janjão: “Nem no meu último comício para deputado estadual eu consegui reunir uma multidão como essa”. A Câmara ficou pequena para o trabalho do João Paulo”. Aryel defendeu a maior participação jovem na política. “Precisamos unir conhecimento, experiência e novas ideias”.

Saullo denuncia preço de passagens de empresas incentivadas no AM

O aumento dos preços médios das passagens aéreas, atestado pela Agência Nacional de Aviação Civil, a Anac, tem um efeito sobretudo social no Amazonas. Isso porque para muitas regiões do Estado, o avião é o único meio de deslocamento. E além de caro, é deficiente na qualidade do serviço prestado, mesmo recebendo incentivo fiscal do próprio governo estadual, denuncia o deputado federal Saullo Vianna. O parlamentar lembra que enquanto o preço médio da passagem no País é de R$ 632,53, as rotas dentro do Amazonas costumam passar de R$ 2 mil – ida e volta. Durante o Festival Folclórico de Parintins, bilhetes Manaus-Parintins-Manaus foram vendidos por valores acima de R$ 4,7 mil. E para quem precisa sair do Estado, o custo é ainda maior.

ESSENCIAL – Na avaliação do deputado, é preciso haver algum tipo de intervenção. “As companhias aéreas que operam no Amazonas prestam um desserviço à população. Recebem incentivos fiscais do Estado, com a redução do ICMS sobre o preço do querosene de aviação, justamente porque o transporte aéreo é essencial para quem vive aqui e o mínimo que a população espera é um serviço compatível com essa realidade.

RECONHECIMENTO
Após 27 anos, agentes de saúde ganham plano de cargos e salários

Após 27 anos de espera, os agentes comunitários de saúde da capital amazonense vão ter um Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Profissionais essenciais na aplicação de políticas públicas porta a porta, por quase três décadas foram esquecidos, lembrados apenas em crises sanitárias, como em epidemias. Nesta quarta-feira, o prefeito de Manaus, Renato Junior, sancionou a medida durante a formatura de 1.094 agentes comunitários, como parte do Programa Mais saúde com a Gente. “Reconhecimento a quem trabalha debaixo de sol e chuva e dedica a vida ao serviço público”.

QUALIFICAÇÃO – O Programa capacita profissionais que atuam em toda cidade desde 2022 e nesse período, triplicou a quantidade de agentes requalificados. Atualmente, a REDE municipal conta com 1.853 agentes comunitários de saúde e 466 agentes de combate à endemias.

INCENTIVOS FISCAIS
Federação das Indústrias de SP teme debandada de empresas para a ZFM

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) está tentando impedir o que a reforma tributária, debatida durante meses no Congresso Nacional, garantiu à Zona Franca de Manaus (ZFM): a exclusividade na concessão de incentivos fiscais, preceito que já estava garantido na Constituição Federal ao modelo de desenvolvimento regional. Matéria publicada pelo Portal BNC Amazonas, parceiro da COLUNA DO CISTO, explica que a investida da entidade paulista se dá por intermédio de recurso de apelação ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para tentar restabelecer uma ação civil pública que havia sido extinta sem julgamento de mérito pela justiça de Brasília.

EXACERBADO – Na avaliação da Fiesp, os benefícios garantidos à ZFM geram vantagens competitivas “exacerbadas” e “ilegítimas” e que ameaçam uma “migração em massa” de setores industriais de São Paulo e de outros Estados em direção a Manaus. Para mais informações sobre esse bastidor, acesse bncamazonas.com.br.

FUNDO PARTIDÁRIO
Valdemar Costa Neto reclama mais recursos para financiar campanhas

Apesar deste ano o Partido Liberal (PL) receber quase um quinto dos cerca de R$ 5 bilhões que os cofres públicos destinarão ao financiamento das campanhas eleitorais, o presidente nacional da legenda, Valdemar Costa Neto, declarou que os R$ 881,6 milhões no caixa do PL não serão suficientes. “Teremos que arrecadar doações”. Segundo Valdemar, o valor não será suficiente para bancar todas as campanhas dos candidatos do partido e cada um terá que correr atrás de doações de empresários.

DESAFIO – Arrecadar recursos privados, tem sido cada vez mais difícil diante do crescimento do número de casos de candidatos que embolsam o dinheiro que deveria ir para as campanhas. Outro fator que tem desmotivado o meio empresarial a apoiar nomes da direita e do bolsonarismo é o fato do líder do movimento e do próprio PL, o ex-presidente Jair Bolsonaro, estar preso e o filho dele, nome para a disputa da Presidência da República, Flávio Bolsonaro, ter perdido força na corrida eleitoral com o presidente Lula.

FRASES DO DIA

(Ao afirmar que os R$ 881,6 milhões que o partido receberá não serão suficientes para financiar as campanhas dos candidatos do partido este ano)

(Sobre a ex-aliada deputada Alessandra Campelo, pré-candidata à vice-governadora de Omar Aziz)